Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Expedido por: Decreto Executivo

Diploma: Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Número: 1

Data: 25-06-2010

Descrição/Ementa: O Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, abreviadamente designado por MINADERP é o departamento ministerial que tem por missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo nos domínios da agricultura e segurança agro-alimentar, do desenvolvimento rural, do bem-estar das comunidades rurais, das pescas, dos recursos biológicos aquáticos e dos recursos florestais, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.

Diário da República ou Boletim Oficial: Estatuto

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